Projeto de lei libera consumidores residenciais ao mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia prepara um projeto de lei para permitir que os consumidores de energia escolham seus próprios fornecedores. Segundo fontes da pasta, o texto deve ser enviado ao Congresso em agosto de 2024.

O ministério trabalha com a projeção de que, em 2030, os consumidores residenciais poderão ter acesso ao chamado “mercado livre de energia” — do qual, atualmente, só as empresas podem participar.

Para que isso aconteça, no processo de renovação das concessões das distribuidoras de energia, o governo incluiu uma diretriz que permite a separação entre “energia elétrica” e “fio”.

Isso significa que, em suas demonstrações contábeis, as empresas vão ter que diferenciar o que elas ganham e gastam para administrar a infraestrutura – fios, postes, estações de distribuição — e o que é receita e despesa da compra e venda de energia elétrica.